2009-10-16 - PORTARIA 976/2009 - GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a lotação completa e normal do navio-escola da Marinha Portuguesa NRP Sagres, que consta do mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2009-09-01 - Portaria 976/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Fixa o âmbito temporal e espacial de aplicabilidade do regime experimental de execução, exploração e acesso à informação cadastral previsto no Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio.